Direito Tributário

Direito Tributário

Contribuintes e advogados trabalham em novas teses para contestar Difal de ICMS 

Contribuintes e advogados trabalham em novas teses para contestar Difal de ICMS  Tributaristas veem oportunidades em estados que não editaram leis ordinárias para instituir cobrança…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de fevereiro de 2024

Direito Tributário

A representação fiscal para fins penais como instrumento de arrecadação 

A representação fiscal para fins penais como instrumento de arrecadação  A representação fiscal para fins penais como instrumento de arrecadação  Publicidade dada pela Receita Federal…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de fevereiro de 2024

Direito Tributário

Nova faixa de isenção do IRPF para trabalhadores que ganham até R$ 2.824 em 2024 

Nova faixa de isenção do IRPF para trabalhadores que ganham até R$ 2.824 em 2024  No último dia 25 de janeiro de 2024, o presidente…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de fevereiro de 2024

Direito Tributário

Carf mantém multa por atraso na entrega de declaração sobre atividade imobiliária 

Carf mantém multa por atraso na entrega de declaração sobre atividade imobiliária  Contribuinte tentava reduzir multa por ser tributada pelo lucro presumido  Por unanimidade, a…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de fevereiro de 2024

Direito do TrabalhoDireito Tributário

Denúncia espontânea não se aplica em caso de compensação, decide Carf 

Denúncia espontânea não se aplica em caso de compensação, decide Carf  Para maioria dos conselheiros, compensação não equivale a um pagamento  Por maioria, a1ª Turma…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de fevereiro de 2024

Direito Tributário

Carf: empresa tem direito a saldo negativo do IRPJ apurado em fase pré-operacional 

Carf: empresa tem direito a saldo negativo do IRPJ apurado em fase pré-operacional  A fase pré-operacional é o período que antecede o início das operações…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial30 de janeiro de 2024

ConsumidorDireito Tributário

Relatório do Remessa Conforme reitera alíquota zero para importações de até US$ 50 

Relatório do Remessa Conforme reitera alíquota zero para importações de até US$ 50  Segundo relatório bimestral do programa, obtido pelo JOTA, mostra que 83,78% das…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de janeiro de 2024

Direito Tributário

Quais são as 4 principais modificações da reforma tributária para o terceiro setor 

Quais são as 4 principais modificações da reforma tributária para o terceiro setor  As novas regras do sistema tributário nacional irão afetar não só empresas,…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de janeiro de 2024

Direito Tributário

Carf afasta PIS sobre correção de provisão técnica de sociedade de capitalização

Carf afasta PIS sobre correção de provisão técnica de sociedade de capitalização Receita desejava cobrar contribuição ao PIS sobre proventos oriundos da atualização monetária das…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de janeiro de 2024

Direito Tributário

Receita esclarece tributação na venda de veículos usados 

Receita esclarece tributação na venda de veículos usados  De acordo com o órgão, tributação deve recair sobre a diferença entre o custo de aquisição e…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de janeiro de 2024