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Imprensa e Publicações

STF reconhece perda de efeito de regra sobre patente estrangeira de remédio 

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STF reconhece perda de efeito de regra sobre patente estrangeira de remédio  Caso trata das chamadas 'patentes pipeline', ou patentes de importação ou de revalidação …

Fim das isenções tributárias para as entidades sem fins lucrativos 

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Fim das isenções tributárias para as entidades sem fins lucrativos  Possível aumento da carga tributária gerado pela LC 224/25 preocupa o setor  As entidades sem…

STJ nega crédito de ICMS para empresa em fase pré-operacional

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STJ nega crédito de ICMS para empresa em fase pré-operacional Contribuinte sustentava que negativa do crédito violaria o princípio da não cumulatividade do ICMS  A…

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