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Imprensa e Publicações

Supremo mantém créditos de ICMS em operações interestaduais de combustíveis 

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Supremo mantém créditos de ICMS em operações interestaduais de combustíveis  Exclusão dos créditos implicaria em 'dupla oneração', pois geraria recolhimento de ICMS na origem e…

Relator no STJ pede vista de processo que vai decidir sobre fracking no Brasil 

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Relator no STJ pede vista de processo que vai decidir sobre fracking no Brasil  Julgamento vai definir regras para exploração de óleos e gases não…

Juíza de São Paulo manda SUS fornecer Mounjaro a paciente com diabetes 

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Juíza de São Paulo manda SUS fornecer Mounjaro a paciente com diabetes  Caso passa longe da demanda do medicamento por fins estéticos, diz o advogado…

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