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Ajuste Sinief 37/19

| Consumidor, Direito Empresarial | No Comments
Ajuste Sinief 37/19 O Estado do RS através do Decreto 56.622/22 implantou a política fazendeira nacional prevista no Ajuste Sinief 37/19. Agora será possível a…

Justiça impede MS de cobrar ICMS pelo transporte de gado entre fazendas do mesmo dono

| Direito Tributário | No Comments
Justiça impede MS de cobrar ICMS pelo transporte de gado entre fazendas do mesmo dono Imposto só deve incidir quando há mudança de posse sobre…

A importância de fusões e aquisições para pequenas e médias empresas

| Direito Empresarial | No Comments
A importância de fusões e aquisições para pequenas e médias empresas Fusões e aquisições, também conhecido por M&A (siglas iniciais do termo “Mergers and Acquisitions”),…

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