IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

Direitos autorais: motel é condenado a pagar mais de R$ 30 mil por músicas tocadas em quartos A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal…

Recebimento do Bolsa Família não impede relação de emprego, decide juiz do TRT3  Magistrado considera que normas do benefício permitem que o empregado celetista permaneça…

Banco Inter indenizará cliente por reduzir limite de cartão de crédito sem aviso prévio Decisão do 5º Juizado Especial Cível de Vitória considerou que a…

Associação de moradores não pode obrigar proprietário de imóvel não filiado a pagar taxas  Uma associação de proprietários de um loteamento residencial localizado em Sorriso…

Carf reconhece que perdas provisórias tornam-se definitivas após cinco anos  Para 1ª Turma, dedutibilidade de perdas na base de cálculo do IRPJ e CSLL após…