Imprensa e Publicações

Direito Tributário

Carf permite tomada de créditos de PIS/Cofins sobre comissão de vendas de consórcio

Carf permite tomada de créditos de PIS/Cofins sobre comissão de vendas de consórcio Custos com as comissões são essenciais para a atividade desempenhada, entendeu a…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de setembro de 2024

Notícias

ITCMD na distribuição desproporcional de lucros ou dividendos

ITCMD na distribuição desproporcional de lucros ou dividendos Regulamentação levanta debates sobre tributação de liberalidades e o impacto em empresas familiares A aprovação do PLP…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial3 de setembro de 2024

Direito Tributário

STJ dispensa comprovação para devolução de ICMS na substituição para frente

STJ dispensa comprovação para devolução de ICMS na substituição para frente Na substituição tributária progressiva, pela regra geral, a primeira empresa da cadeia deve recolher…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de setembro de 2024

Notícias

STJ afasta Imposto de Renda sobre transferência de cotas de fundo fechado

STJ afasta Imposto de Renda sobre transferência de cotas de fundo fechado Caso concreto envolve herdeiros de Edson de Godoy Bueno, médico, empresário e fundador…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial30 de agosto de 2024

Direito do Trabalho

Empresa deve arcar com contribuição de empregados ligados a terceirizadas, decide STJ

Empresa deve arcar com contribuição de empregados ligados a terceirizadas, decide STJ A decisão foi tomada na 2ª Turma por 3x2, com voto de desempate…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de agosto de 2024

Consumidor

Justiça mantém condenação de empresa aérea por extravio temporário de bagagem

Justiça mantém condenação de empresa aérea por extravio temporário de bagagem Uma empresa aérea foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de agosto de 2024

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