IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

STF: imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário tem repercussão geral  Resultado do julgamento será de aplicação obrigatória em casos idênticos para os demais órgãos do…

Compensação de ICMS com precatórios deve respeitar repartição, decide STF  Ministros definiram que, mesmo que pagamento não seja em dinheiro, deve-se respeitar repartição dos 25%…