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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de agosto de 2024
Justiça do Rio autoriza venda online de remédios manipulados sem prescrição médica Para relatora, norma da Anvisa extrapola poder regulamentar ao ampliar proibição para medicamentos…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de abril de 2024
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de abril de 2024
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial5 de abril de 2024
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial20 de fevereiro de 2024
Relatório do Remessa Conforme reitera alíquota zero para importações de até US$ 50 Segundo relatório bimestral do programa, obtido pelo JOTA, mostra que 83,78% das…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de janeiro de 2024
Loja que teve perfil em rede social banido sem motivo será indenizada A 9ª câmara Cível do TJ/MG condenou uma plataforma de mídia social a…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de dezembro de 2023
Péssimo estado de rodovia resulta em indenização para motorista por danos em veículo A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve sentença…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de dezembro de 2023
Cliente deve ser indenizada após agência de turismo não cumprir contrato de pacote de viagem Uma consumidora ingressou com uma ação, pleiteando danos morais e…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial5 de dezembro de 2023