TRF4: Banco não pode alterar limite da conta sem autorização do cliente O Ministério Público Federal apontou que a prática contraria o Código do Consumidor…
Consumidor receberá indenização por falta de água A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou, por unanimidade, que empresa…
Juiz impede cobrança indevida de consumidores por empresas de patentes Empresas de registro de marcas e patentes não poderão enviar cobranças a consumidores por serviços…
Relatório do Remessa Conforme reitera alíquota zero para importações de até US$ 50 Segundo relatório bimestral do programa, obtido pelo JOTA, mostra que 83,78% das…
Péssimo estado de rodovia resulta em indenização para motorista por danos em veículo A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve sentença…
Cliente deve ser indenizada após agência de turismo não cumprir contrato de pacote de viagem Uma consumidora ingressou com uma ação, pleiteando danos morais e…
Empresa deve construir rampa de acesso e indenizar cadeirante A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do…
Para STJ, banco tem dever de identificar operações que destoem de perfil do cliente 3ª Turma determinou que Banco do Brasil restitua clientes fraudados em…
Juiz isenta cobrança de IPI de ração em embalagens com mais de 10kg Para magistrado, decreto de 1983 extrapolou função regulamentar ao prever hipótese de…