Empresa deve construir rampa de acesso e indenizar cadeirante A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de novembro de 2023
Juiz isenta cobrança de IPI de ração em embalagens com mais de 10kg Para magistrado, decreto de 1983 extrapolou função regulamentar ao prever hipótese de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de novembro de 2023
TJSP: operadora deverá indenizar criança com autismo por cancelar plano de saúde Magistrado determinou uma indenização de R$ 20 mil em danos morais por suspensão…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de novembro de 2023
Banco é responsável por vazamentos de dados que resultem em golpe, decide STJ Colegiado reformou decisão do TJSP e mandou banco considerar valor pago a…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de novembro de 2023
Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a notificação prévia…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial3 de novembro de 2023
Plataforma de vendas é obrigada a cumprir anúncio veiculado na internet A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que determinou…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de outubro de 2023
Transações bancárias, realizadas em conta sequestrada, são anuladas Um caminhoneiro contou que estava no estado de São Paulo e aguardava a abertura da empresa onde…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de outubro de 2023
Instituições financeiras são condenadas por fraude em empréstimo consignado A justiça determinou a suspensão imediata dos descontos de crédito consignado efetuados sobre benefício de pensão…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de outubro de 2023
Notificação de cadastro em lista de devedores não pode ser feita por e-mail, diz STJ Relatora considerou que admitir notificação por e-mail desprotege o consumidor,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de outubro de 2023