STF: imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário tem repercussão geral Resultado do julgamento será de aplicação obrigatória em casos idênticos para os demais órgãos do…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de dezembro de 2024
STJ Decide que Roaming e Interconexão Estão Fora da Base de Cálculo do PIS/Cofins STJ confirma que valores de interconexão e roaming não entram na…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial5 de novembro de 2024
Alíquota de 25% de IR para Aposentados no Exterior é Derrubada pelo STF Decisão do STF declara inconstitucional alíquota de 25% de IR para aposentadorias…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de novembro de 2024
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de outubro de 2024
Drones são veículos aéreos não tripulados, e não câmeras digitais, decide Carf Entendimento permite que as mercadorias sejam tributadas à alíquota zero de Imposto de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de outubro de 2024
Carf nega créditos de PIS/Cofins sobre IPTU e despesas com condomínio Para conselheiros, não é possível ampliar o conceito de aluguel para abarcar as despesas…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de outubro de 2024
STF limita a 100% do débito tributário a multa qualificada por sonegação e fraude Valor, contudo, pode chegar a 150% em caso de reincidência Por…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de outubro de 2024
STJ nega suspensão de PIS/Cofins na venda de frangos CTN não autoriza a equiparação indiscriminada entre pessoas físicas e jurídicas para fins tributários, afirmou STJ …
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de outubro de 2024
Governo publica MP que alonga dedução de perdas de bancos em IRPJ/CSLL A medida deve gerar uma arrecadação adicional que deve superar R$ 15 bilhões…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de outubro de 2024