Como ficará o Simples Nacional, ITCMD, IPTU e IPVA com a reforma? Simples Nacional As pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional terão uma nova sistemática…
STJ mantém decisão que afastou responsabilidade de matriz por ICMS de filial Para ministros, cada filial tem a sua própria inscrição estadual, e o cálculo…
STJ decide manter PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS Assunto foi analisado como recurso repetitivo, o que significa que as instâncias inferiores devem aplicar…
Carf permite amortização de ágio gerado no exterior Conselheiros afastaram a acusação de artificialidade em operação entre Cosan e Shell Por 6 votos a 2,…
STF: imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário tem repercussão geral Resultado do julgamento será de aplicação obrigatória em casos idênticos para os demais órgãos do…
Compensação de ICMS com precatórios deve respeitar repartição, decide STF Ministros definiram que, mesmo que pagamento não seja em dinheiro, deve-se respeitar repartição dos 25%…
Alíquota de 25% de IR para Aposentados no Exterior é Derrubada pelo STF Decisão do STF declara inconstitucional alíquota de 25% de IR para aposentadorias…
STJ mantém ICMS sobre produtos usados na geração de energia O relato do caso, ministro Francisco Falcão, entendeu que o TJMG analisou integralmente os argumentos…