Por voto de qualidade, Carf mantém tributação sobre lucros no exterior Julgador considerou que a convenção internacional para evitar bitributação e a MP 2158-35/01 são…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de dezembro de 2023
Remessa conforme: Abicalçados vai ao STF contra isenção de compras até US$ 50 Para associação, portaria viola o princípio da isonomia tributária. Cármen Lúcia foi…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de dezembro de 2023
Por maioria, Carf nega crédito de PIS/Cofins sobre frete de produtos acabados Para relatora, quando o produto está pronto, não se trata de serviço utilizado…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial30 de novembro de 2023
Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre aluguel de purificadores de água Para turma, gastos se enquadram em leis que preveem descontos de créditos com aluguéis…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de novembro de 2023
Carf mantém IOF sobre operações de conta corrente entre empresas ligadas O julgamento foi decidido por cinco votos a um, sendo mantida, ainda, a aplicação…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de novembro de 2023
Juiz isenta cobrança de IPI de ração em embalagens com mais de 10kg Para magistrado, decreto de 1983 extrapolou função regulamentar ao prever hipótese de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de novembro de 2023
Fisco pode pedir devolução de crédito antes do fim do processo administrativo, diz STJ Para relator, não há suspensão da exigibilidade do crédito quando o…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de novembro de 2023
STJ permite utilização de prejuízo fiscal para quitar juros e multas de sucedida Para relatora, a absorção do patrimônio da sucedida faz com que ativos…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de novembro de 2023
Carf nega crédito de PIS/Cofins sobre insumos para varejista de móveis e eletrodomésticos Turma entendeu unanimemente que há vedação legal para a viabilização desses créditos…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de novembro de 2023