Carf mantém multa por atraso na entrega de declaração sobre atividade imobiliária Contribuinte tentava reduzir multa por ser tributada pelo lucro presumido Por unanimidade, a…
Denúncia espontânea não se aplica em caso de compensação, decide Carf Para maioria dos conselheiros, compensação não equivale a um pagamento Por maioria, a1ª Turma…
Carf: empresa tem direito a saldo negativo do IRPJ apurado em fase pré-operacional A fase pré-operacional é o período que antecede o início das operações…
Relatório do Remessa Conforme reitera alíquota zero para importações de até US$ 50 Segundo relatório bimestral do programa, obtido pelo JOTA, mostra que 83,78% das…
Quais são as 4 principais modificações da reforma tributária para o terceiro setor As novas regras do sistema tributário nacional irão afetar não só empresas,…
Carf afasta PIS sobre correção de provisão técnica de sociedade de capitalização Receita desejava cobrar contribuição ao PIS sobre proventos oriundos da atualização monetária das…
Reforma tributária deve impactar classificação de alimentos e “wafer” Sonho de Valsa pode voltar a ser bombom Mesma coisa pode acontecer com McDonald’s e outras…
STF valida alterações no ICMS de operações interestaduais Ministros entenderam que é constitucional critério que considera como Estado destinatário, para efeito do recolhimento do diferencial…