Congresso derruba veto ao Relp, que permite renegociar dívidas de pequenas empresas Projeto que institui programa de renegociação de dívidas segue diretamente para promulgação do…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de março de 2022
Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais Parâmetro de cálculo do ITBI não está vinculado à base de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de março de 2022
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de março de 2022
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de março de 2022
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de março de 2022
Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, decide STJ Ao considerar que a Lei 6.024/1974 – a qual regula a liquidação extrajudicial…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de março de 2022
A comercialização de dados pessoais dos contribuintes Portaria que criou sistema ‘Compartilha Receita Federal’ está em desarmonia com o princípio de proteção de dados e…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de março de 2022
Carf afasta IRPJ e CSLL sobre subvenção em caso de mútuo Decisão foi tomada por unanimidade, porém membros da turma tiveram razões de decidir distintas…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de março de 2022
Difal de ICMS: quem tem razão, contribuintes ou estados? Esperamos que as decisões do STF nas ações que tratam sobre o tema se deem com…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de março de 2022