TST: Empresa não indenizará por dispensa de 44 empregados sem sindicato A 3ª turma do TST afastou indenização de empresa a 44 trabalhadores dispensados coletivamente…
Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide Tribunal A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade,…
Fisioterapeuta obtém vínculo empregatício ao comprovar fraude na contratação como sócia de empresa Uma decisão oriunda da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu…
Justiça prevê liberar precatórios federais do exercício 2022 até 15/8 STF informou ao Conselho Federal da OAB, nesta terça-feira, 14, que a liberação de precatórios…
Home office pode ser monitorado por jornada, produção ou tarefa A Medida Provisória nº 1.108/2022 regulamenta o trabalho remoto. O texto prevê, entre outras medidas,…
Carf confirma créditos de contribuição para o PIS/Pasep de empresa exportadora Acórdão impacta discussão em torno dos créditos sobre despesas com frete e armazenagem nas…
STF invalida leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações no exterior Ao analisar ações ajuizadas contra leis locais, o Plenário aplicou entendimento fixado…