Majorada a pena de sócio-administrador de empresa acusado de falsificar documentos destinados a comprovar recolhimento do FGTS A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da…
Empresa indenizará vendedor pelo desgaste do seu veículo usado em serviço A 1ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21)…
Programa Sintonia, da Receita, dará prioridade na restituição a empresas bem avaliadas Empresas receberão notas conforme seu grau de regularidade fiscal, que funcionarão como um…
Justiça reconhece direito de uso de marca por restaurante após utilização prolongada sem oposição A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça…
Empresa varejista foi autuada para cobrança de contribuições previdenciárias Com placar de 6x2, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…
STJ: Consumidor pode ser notificado por meio eletrônico sobre negativação A 3ª turma do STJ decidiu, nesta terça-feira, 17, que é válida a notificação do…
TST: Empresa não indenizará por dispensa de 44 empregados sem sindicato A 3ª turma do TST afastou indenização de empresa a 44 trabalhadores dispensados coletivamente…