Justiça reconhece direito de uso de marca por restaurante após utilização prolongada sem oposição A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça…
Empresa varejista foi autuada para cobrança de contribuições previdenciárias Com placar de 6x2, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…
STJ: Consumidor pode ser notificado por meio eletrônico sobre negativação A 3ª turma do STJ decidiu, nesta terça-feira, 17, que é válida a notificação do…
TST: Empresa não indenizará por dispensa de 44 empregados sem sindicato A 3ª turma do TST afastou indenização de empresa a 44 trabalhadores dispensados coletivamente…
Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide Tribunal A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade,…
Fisioterapeuta obtém vínculo empregatício ao comprovar fraude na contratação como sócia de empresa Uma decisão oriunda da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu…