Testemunhas de Jeová podem recusar transfusões de sangue, decide STF Foi fixada a tese que determina ao Estado o custeio de tratamentos alternativos que estejam…
Município gaúcho deverá pagar indenização à moradora que teve residência alagada O juiz de Direito João Carlos Leal Junior, da 2ª Vara Judicial da comarca…
Carf: regra sobre preço de transferência não retroage para antes de 2012 Contribuinte alegava a nulidade por falta de intimação para a escolha de novo…
Decisão reconhece uso irregular de indicação "Vale dos Vinhedos" em comércio de vinhos Duas vinícolas foram condenadas pelo uso irregular da identificação geográfica "Vale dos…
STJ decide que Coco Bambu não praticou concorrência desleal com Grupo Camarões A 4ª turma do STJ rejeitou, por unanimidade, o recurso do Grupo Camarões…
Em nova lei, União altera regras de correção dos depósitos judiciais A lei 14.973/24, sancionada recentemente, redefine os procedimentos para depósitos judiciais e extrajudiciais em…
Uso de marca: empresa de embalagens é condenada por infração contra concorrente A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São…
Empresa é condenada em R$ 100 mil por irregularidades na gestão de empregados A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou examinar recurso…
STJ: não incidem juros sobre tributos suspensos durante regime especial Prevaleceu o entendimento de que não há previsão de incidência dos juros de mora no…
STJ: Incide previdência sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro Tema 1.164 se refere à natureza jurídica do auxílio-alimentação pago em dinheiro para fins de incidência da…