Produtos não tributados pelo IPI não geram crédito presumido, decide STJ Entendimento se aplica mesmo a produtos que passem por processo de industrialização Por unanimidade,…
Homem deve pagar dividendos à ex-esposa enquanto estiver na condição de sócio A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São…
Empresários são condenados criminalmente por criar site com nome de concorrente Para o TJSP, as provas se mostraram suficientes para reconhecer que os acusados cometeram…
Empresa Deve Pagar Anuidade ao Conselho Profissional Mesmo Sem Atividade Privativa Ao registrar-se voluntariamente em um conselho de fiscalização profissional, o inscrito configura o fato…
Proprietário não consegue recuperar veículo usado para contrabando sem seu conhecimento A Justiça Federal negou a um produtor de banana de um município do norte…
Tribunal declara inconstitucionalidade de lei que institui fornecimento gratuito de água em bares e restaurantes O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo…
Lei de município sobre circulação de animais em condomínios é declarada inconstitucional O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou inconstitucional…
Prorrogação ICMS Devido às inundações do RS e consequentemente dos principais centros de produção e aos colapsos nas estradas, nossa cadeia de suprimentos está enfrentando…
Justiça do Rio autoriza venda online de remédios manipulados sem prescrição médica Para relatora, norma da Anvisa extrapola poder regulamentar ao ampliar proibição para medicamentos…