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Período trabalhado como aluno-aprendiz deve ser contabilizado para aposentadoria Um servidor garantiu o direito de que fosse contado, para fins de concessão de aposentadoria, o…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial12 de setembro de 2023
Carf mantém exclusão do Simples por comércio de contrabando ou descaminho O colegiado considerou que a empresa não apresentou a comprovação da regular aquisição dos…
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de setembro de 2023
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial5 de setembro de 2023
Execução contra titular de empresa individual exige desconsideração da personalidade jurídica A empresa individual de responsabilidade limitada é uma pessoa jurídica com separação patrimonial de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de setembro de 2023
Carf: incide PIS/Cofins sobre bônus pago a concessionária de veículos Com a aplicação do voto de qualidade, o entendimento foi de que a verba representa…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de setembro de 2023
STJ mantém IRPJ e CSLL sobre juros de mora em inadimplemento de contrato A Ambev alegava que a decisão levava em conta precedentes do STJ…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial31 de agosto de 2023