Preferência a empresas locais em situação de dispensa de licitação é inconstitucional O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou pela inconstitucionalidade…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de junho de 2023
Faculdade deve expedir diploma e indenizar ex-aluna A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão do juiz…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de junho de 2023
Idoso deve ser indenizado por cobrança de serviços indevidos em seu veículo A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de junho de 2023
Sócio responde por dívidas trabalhistas existentes antes mesmo de seu ingresso na empresa Diante do insucesso da execução contra o devedor principal, o sócio responde…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial20 de junho de 2023
Uso de ferramenta de busca para concorrência desleal gera indenização A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de junho de 2023
Associação de moradores pode ajuizar ação de cobrança de até 40 salários mínimos no juizado especial
Associação de moradores pode ajuizar ação de cobrança de até 40 salários mínimos no juizado especial A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de junho de 2023
Contrato por WhatsApp segue regra de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor Uma empresa de consultoria para serviços de babá teve o contrato rescindido…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de junho de 2023
Bem herdado por cônjuge de devedor trabalhista é impenhorável Os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que impediu a inclusão…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de junho de 2023
Atrasos em dois trechos de viagem internacional gera indenização Uma passageira que viajava de Boston, nos Estados Unidos, para Vitória, com conexões em Orlando e…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de junho de 2023