Mais de 30 decisões mantém redução de PIS e Cofins sobre receitas financeiras Também há decisões contrárias. Governo Bolsonaro havia baixado alíquotas no fim do…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de março de 2023
CGU quer chegar a acordo com ANPD para resolver conflitos entre LGPD e LAI Objetivo é criar um manual para todos os servidores, definindo com…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de fevereiro de 2023
Coisa julgada tributária: STJ segue STF, reverte decisão e restabelece cobrança de IPI Julgamento sobre a quebra da coisa julgada em matéria tributária no STF…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de fevereiro de 2023
Supremo valida apreensão de carteira de habilitação e de passaporte por dívida As medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil valorizam o acesso à…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de fevereiro de 2023
Coisa julgada tributária: STF nega modulação Com decisão, contribuintes , devem recolher CSLL desde 2007. Entenda a tese que foi fixada pela Corte Os ministros…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de fevereiro de 2023
Juíza federal de São Paulo concede liminar para manter redução de PIS e Cofins Empresa de cimento terá benefício por 90 dias. Governo Bolsonaro havia…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de fevereiro de 2023
Maioria no STF valida repasse do Difal de ICMS ao estado de destino das operações Entendimento beneficia os estados de destino das operações, que ficam…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de fevereiro de 2023
Bancos devem ressarcir compras indevidas com cartão por aproximação? Consumidores vítimas de furto e golpes têm buscado a Justiça para reaver valores cobrados indevidamente sem…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de fevereiro de 2023
Reprodução não autorizada de programação de rádio resulta em violação de propriedade intelectual e concorrência desleal A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de fevereiro de 2023