Mendonça suspende processos sobre tributação do terço de férias em todo o Brasil Decisão vale até que o STF decida sobre a modulação de efeitos…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de julho de 2023
Penhora de milhas aéreas pode ser utilizada em execução de dívida trabalhista A 11ª Turma do TRT da 2ª Região deu provimento ao recurso de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de julho de 2023
Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre materiais de embalagem Prevaleceu o entendimento de que as embalagens não eram meramente para transporte Por sete votos a…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de julho de 2023
STF valida regra da reforma da Previdência que reduz pensão por morte do INSS Relator, ministro Luis Roberto Barroso, argumentou necessidade da aplicação da autocontenção…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de julho de 2023
É impenhorável o imóvel que serve como residência para mãe do devedor A decisão é dos julgadores da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de julho de 2023
Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de julho de 2023
Cancelamento indevido de cartão de crédito gera indenização Um banco foi condenado a pagar R$ 3.300 de indenização por danos morais a um homem que…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de junho de 2023
Prestação de serviços domésticos em três dias na mesma semana gera vínculo de emprego A legislação brasileira, desde 2015, considera empregado doméstico quem presta serviços…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de junho de 2023
Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o possuidor tem direito à…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de junho de 2023