Construtora não poderá fazer dispensa em massa sem participação sindical 3ª Turma aplicou tese de repercussão geral do STF A Terceira Turma do Tribunal Superior…
Carf mantém multa por atraso na entrega de declaração sobre atividade imobiliária Contribuinte tentava reduzir multa por ser tributada pelo lucro presumido Por unanimidade, a…
TRT-2 condena dono de obra que não verificou idoneidade de empreiteiro Para magistrada, a contratante se limitou a fazer a empresa declarar que dispunha de…
TRT-2 afasta alegação de coisa julgada e concede adicional de periculosidade Um agente de apoio socioeducativo obteve reversão de sentença e o direito a recebimento…
STJ valida sucessão processual de sócios de empresa extinta voluntariamente Apesar de não existir uma indicação literal no texto da lei, a doutrina especializada no…
Denúncia espontânea não se aplica em caso de compensação, decide Carf Para maioria dos conselheiros, compensação não equivale a um pagamento Por maioria, a1ª Turma…
PGR se manifesta contra vínculo empregatício entre Rappi e entregador Instituição mudou seu posicionamento sob o comando de Paulo Gonet Branco Sob o comando de…
Carf: empresa tem direito a saldo negativo do IRPJ apurado em fase pré-operacional A fase pré-operacional é o período que antecede o início das operações…