Atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro Os julgadores da 10ª Turma do TRT3 (MG), por…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial20 de outubro de 2023
Instituições financeiras são condenadas por fraude em empréstimo consignado A justiça determinou a suspensão imediata dos descontos de crédito consignado efetuados sobre benefício de pensão…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de outubro de 2023
Notificação de cadastro em lista de devedores não pode ser feita por e-mail, diz STJ Relatora considerou que admitir notificação por e-mail desprotege o consumidor,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de outubro de 2023
Uso do mesmo ponto comercial e ramo de atividade não caracterizam sucessão de empresas A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de outubro de 2023
Administração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição prévia na dívida ativa Para a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a administração pública…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de outubro de 2023
Jornada superior a 8 horas diárias em turnos de revezamento é reconhecida Os julgadores da 2ª Turma do TRT3 (MG), por unanimidade, decidiram pela legalidade…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de outubro de 2023
Notificação de cadastro em lista de devedores não pode ser feita por e-mail, diz STJ Relatora considerou que admitir notificação por e-mail desprotege o consumidor,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de outubro de 2023
Justiça determina indenização de R$ 15 mil a vítimas de vazamento de dados em 2022 Para juiz, os órgãos são responsáveis pela tutela e proteção…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de outubro de 2023
STJ autoriza contribuinte a substituir penhora de imóveis por seguro-garantia Prevaleceu entendimento de que seguro-garantia tem maior capacidade de ser convertido em dinheiro do que…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de outubro de 2023