Dr. Matheus Boeira teve seu artigo sobre Direito Empresarial publicado na 5ª Ed. da Revista ESA/OAB-RS - Escola Superior da Advocacia. "O poder de controle…
Aprovada a Medida Provisória (MP) nº 871 de 2019 Institui, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Programa Especial para Análise de…
Acidente do Trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa provocando lesão corporal ou perturbação funcional que causa a morte,…
Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração, computando-se este período inclusive como tempo de serviço. O…
Tem direito ao décimo terceiro salário todo trabalhador com carteira assinada, sejam trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. A partir de quinze dias de serviço,…
Nos casos de atraso e cancelamento de voo e preterição de embarque (embarque não realizado por motivo de segurança operacional, troca de aeronave, overbooking, etc),…