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Homem tem direito à desindexação de links que sugerem seu envolvimento em crime

Homem tem direito à desindexação de links que sugerem seu envolvimento em crime Embora o Supremo Tribunal Federal já tenha reconhecido que o direito ao…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de agosto de 2023

Direito do Trabalho Direito Tributário

Lei de Falências conflita com áreas tributária e trabalhista

Lei de Falências conflita com áreas tributária e trabalhista A atual Lei de Recuperação Judicial e Falências acertou ao deixar no passado o perfil punitivista…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de agosto de 2023

Direito Tributário

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Carf mantém contribuição previdenciária sobre comissão a corretor de imóvel Prevaleceu o entendimento de que os corretores atuam como prestadores de serviços, incidindo, portanto, as…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de agosto de 2023

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Como a Justiça tem decidido controvérsias sobre inteligência artificial

Como a Justiça tem decidido controvérsias sobre inteligência artificial PL que regulamenta IA ainda tramita no Senado. Judiciário tem aplicado CDC e o Código Civil…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de agosto de 2023

Direito do Trabalho

Confirmada dispensa por justa causa de professora que ofendeu colega de trabalho em reação a comentário de cunho político

Confirmada dispensa por justa causa de professora que ofendeu colega de trabalho em reação a comentário de cunho político A Justiça do Trabalho confirmou a…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de agosto de 2023

Direito Tributário

Carf permite crédito sobre frete de insumos de mineração

Carf permite crédito sobre frete de insumos de mineração No entendimento dos conselheiros, a etapa de transferência de insumos é essencial para o processo produtivo…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de agosto de 2023

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