STF valida leis do Rio Grande do Sul que definem ICMS-ST para atacadistas Para o relator, André Mendonça, legislação atacada não padece de vício formal…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de novembro de 2022
STF valida incidência de IRRF e CSLL sobre fundo fechado de previdência complementar Para relator, Dias Toffoli, independentemente de não possuírem fins lucrativos, entidades têm…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de novembro de 2022
STJ proíbe compensação de saldo de IRPJ com débito de ano anterior Ministros entenderam que deve prevalecer o princípio da especialidade – ou seja, vale…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de novembro de 2022
Contribuinte poderá propor desconto, parcela e garantia na transação simplificada Modalidade, que entra em vigor em 1º/11, abrangerá débitos entre R$ 1 milhão e R$…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial31 de outubro de 2022
STJ entende que contribuinte pode ir direto ao Judiciário e anula débito de IRPJ Contribuinte não precisa primeiro procurar solução administrativa para retificar declaração, decidiram…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de outubro de 2022
Carf: não incide contribuição previdenciária sobre vale-alimentação em dinheiro Para metade dos julgadores, empresa provou que impossibilidade de uso de ticket motivou pagamento em pecúnia…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de outubro de 2022
STJ afasta cobrança de adicional de frete sobre importação de insumos Prevaleceu entendimento de que há exceção em operações sob o regime aduaneiro especial de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de outubro de 2022
Carf: PLR deve estar condicionada ao cumprimento de metas e lucratividade Ficou mantida incidência da contribuição previdenciária sobre o pagamento com valor fixo definido em…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de outubro de 2022
STJ define prazo para lançamento do diferencial de ITCMD sobre partilha de bens Período para constituição do crédito começa com o trânsito em julgado da…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de outubro de 2022