Entenda quando cada estado vai começar a cobrar o Difal-ICMS Levantamento mostra que maioria dos estados começará a cobrar o Difal de ICMS entre março…
Para praticar o crime de sonegação fiscal é preciso comprovar o dolo específico de omitir informações para sonegar tributos A 4ª Turma do Tribunal Regional…
Receita Federal cobra tributos sobre incentivos fiscais de ICMS A Receita Federal tem apertado o cerco para exigir tributos sobre incentivos fiscais do ICMS, apesar…
Empresas podem ganhar R$ 90,3 bilhões com teses filhotes do ICMS no PIS/Cofins Elencamos ao menos quatro discussões em andamento no Judiciário decorrentes do caso…
Câmara Superior do Carf livra contribuintes de multa de 150% Os contribuintes estão conseguindo reverter no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a jurisprudência sobre…
Juíza absolve empresários que não pagaram ICMS sem dolo de apropriação A norma incriminadora deve atingir autores que cometam delitos contra a ordem tributária —…
Incentivo de ICMS não é tributável por ser subvenção de investimento Benefícios de ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal são considerados subvenções para…