Direito Tributário

Direito Tributário

Fisco pode pedir devolução de crédito antes do fim do processo administrativo, diz STJ 

Fisco pode pedir devolução de crédito antes do fim do processo administrativo, diz STJ  Para relator, não há suspensão da exigibilidade do crédito quando o…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de novembro de 2023

Direito Tributário

STJ permite utilização de prejuízo fiscal para quitar juros e multas de sucedida 

STJ permite utilização de prejuízo fiscal para quitar juros e multas de sucedida Para relatora, a absorção do patrimônio da sucedida faz com que ativos…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de novembro de 2023

Direito TributárioNotícias

Carf nega crédito de PIS/Cofins sobre insumos para varejista de móveis e eletrodomésticos 

Carf nega crédito de PIS/Cofins sobre insumos para varejista de móveis e eletrodomésticos Turma entendeu unanimemente que há vedação legal para a viabilização desses créditos…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de novembro de 2023

Direito Tributário

STF decide que incide ISS sobre contratos de franquias postais 

STF decide que incide ISS sobre contratos de franquias postais Para relator, cobrança se deve ao fato de contratos de franquia abarcarem ao mesmo tempo…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial3 de outubro de 2023

Direito Tributário

Fato gerador do IRRF sobre ganho de capital é ato de assinatura do contrato, decide STJ 

Fato gerador do IRRF sobre ganho de capital é ato de assinatura do contrato, decide STJ  Entendimento do ministro e relator Francisco Falcão foi acompanhado…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de outubro de 2023

Direito Tributário

Carf afasta responsabilidade tributária de transportadora em caso de roubo 

Carf afasta responsabilidade tributária de transportadora em caso de roubo  O entendimento foi de que o roubo ou furto de carga transportada configura hipótese de…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de setembro de 2023

Direito Tributário

Carf: gastos com transporte de trabalhadores rurais não geram créditos de Cofins 

Carf: gastos com transporte de trabalhadores rurais não geram créditos de Cofins Empresa atua na produção de açúcar e etanol. Para conselheiros, item não pode…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de setembro de 2023

Direito Tributário

Carf mantém exclusão do Simples por comércio de contrabando ou descaminho 

Carf mantém exclusão do Simples por comércio de contrabando ou descaminho  O colegiado considerou que a empresa não apresentou a comprovação da regular aquisição dos…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de setembro de 2023

Direito Tributário

Rota 2030: Governo estuda tributação variada por potência de motor de veículos 

Rota 2030: Governo estuda tributação variada por potência de motor de veículos  Um dos tributos que podem fazer essa diferenciação é o IPI, que já…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de setembro de 2023

Direito Tributário

Carf: incide PIS/Cofins sobre bônus pago a concessionária de veículos

Carf: incide PIS/Cofins sobre bônus pago a concessionária de veículos Com a aplicação do voto de qualidade, o entendimento foi de que a verba representa…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de setembro de 2023