Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de fevereiro de 2022

Direito EmpresarialDireito TributárioNotícias

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Juíza absolve empresários que não pagaram ICMS sem dolo de apropriação A norma incriminadora deve atingir autores que cometam delitos contra a ordem tributária —…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de fevereiro de 2022

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Banco é condenado por permitir que golpista abrisse conta corrente

Banco é condenado por permitir que golpista abrisse conta corrente Os bancos, para fins de abertura de conta corrente, devem adotar procedimentos e controles que…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de fevereiro de 2022

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de fevereiro de 2022

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Facebook deve indenizar usuária que teve conta do Instagram sequestrada Por entender que as plataformas de tecnologia devem zelar pela segurança das contas de seus…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de fevereiro de 2022

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial3 de fevereiro de 2022

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de fevereiro de 2022

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de fevereiro de 2022

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial31 de janeiro de 2022

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Receita Federal exclui ICMS destacado na nota fiscal da apuração dos créditos do PIS/Cofins

Na apuração da contribuição para o PIS/Cofins a compensar e incidente sobre a venda, o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de agosto de 2021