Análise de prejuízo fiscal deve ocorrer em 5 anos a partir da apuração A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de maio de 2022
Royalties pagos a sócio PJ não são dedutíveis do IRPJ Decisão do colegiado se deu por seis votos a dois e levou em conta o…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de maio de 2022
Limite para habilitação de crédito trabalhista engloba valor pago antes da decretação da falência A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de maio de 2022
Varejista não pode restituir PIS/Cofins por venda de cigarros abaixo da tabela TRF4 entendeu que quando o preço de venda for inferior ao tabelado não…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial20 de maio de 2022
STF: há repercussão geral em recurso que discute ITCMD sobre PGBL e VGBL Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, por unanimidade, que há…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de maio de 2022
STJ: ex-sócio responde por dívida de empresa fechada irregularmente Corte manteve decisão do TRF4, que responsabilizou ex-sócio pelas dívidas de empresa encerrada O colegiado da…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de maio de 2022
Justiça do Trabalho constata acidente de trabalho por culpa exclusiva da vítima e absolve empregadora de pagar indenizações Os julgadores da 9ª Turma do Tribunal…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de maio de 2022
1ª Turma Superior do Carf muda entendimento e permite concomitância de multas Entendimento é reflexo da mudança de composição na turma, já que antes o…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de maio de 2022
Escritório de advocacia deve pagar PIS/Cofins sobre reembolso de despesas, decide Carf Reembolsos, feitos por clientes, de despesas com telefone, passagens de avião e hospedagem…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de maio de 2022