Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, decide STJ Ao considerar que a Lei 6.024/1974 – a qual regula a liquidação extrajudicial…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de março de 2022
Carf afasta IRPJ e CSLL sobre subvenção em caso de mútuo Decisão foi tomada por unanimidade, porém membros da turma tiveram razões de decidir distintas…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de março de 2022
Difal de ICMS: quem tem razão, contribuintes ou estados? Esperamos que as decisões do STF nas ações que tratam sobre o tema se deem com…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de março de 2022
Nova resolução da ANPD estabelece patamar mínimo de exigências da LGPD Regulamentação simplifica regras de tratamento de dados para agentes de pequeno porte, como microempresas…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de março de 2022
Aplicar a LGPD nos condomínios brasileiros ainda é desafiador Lei não possui menções específicas ao setor imobiliário, mas condomínios estão sujeitos à nova legislação A…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de março de 2022
Juiz anula multa a contribuinte por suposta falta de recolhimento do IR O juiz federal João Eduardo Consolim, da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de março de 2022
Pagamento de débito tributário mesmo após denúncia gera extinção da punição Os desembargadores da 1ª Turma Criminal do TJDFT negaram o recurso do Ministério Público…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de março de 2022
STF valida benefícios aos bens de informática fora da Zona Franca Foram sete a quatro no plenário virtual do Supremo para declarar os incentivos regulares…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de março de 2022
Por voto de qualidade, Carf proíbe dedução de ágio da base da CSLL Por ter origem em uma declaração de compensação, não foi possível aplicar…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial3 de março de 2022