Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial

Direito Tributário

STF valida regra da reforma da Previdência que reduz pensão por morte do INSS

STF valida regra da reforma da Previdência que reduz pensão por morte do INSS Relator, ministro Luis Roberto Barroso, argumentou necessidade da aplicação da autocontenção…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de julho de 2023

Notícias

É impenhorável o imóvel que serve como residência para mãe do devedor

É impenhorável o imóvel que serve como residência para mãe do devedor A decisão é dos julgadores da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de julho de 2023

Direito do Trabalho

Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido

Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de julho de 2023

Consumidor

Cancelamento indevido de cartão de crédito gera indenização

Cancelamento indevido de cartão de crédito gera indenização Um banco foi condenado a pagar R$ 3.300 de indenização por danos morais a um homem que…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de junho de 2023

Direito do Trabalho

Prestação de serviços domésticos em três dias na mesma semana gera vínculo de emprego

Prestação de serviços domésticos em três dias na mesma semana gera vínculo de emprego A legislação brasileira, desde 2015, considera empregado doméstico quem presta serviços…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de junho de 2023

Notícias

Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada

Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o possuidor tem direito à…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de junho de 2023

Direito Público

Preferência a empresas locais em situação de dispensa de licitação é inconstitucional

Preferência a empresas locais em situação de dispensa de licitação é inconstitucional O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou pela inconstitucionalidade…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de junho de 2023

Notícias

Pai afetivo, mesmo após DNA negativo, segue obrigado ao pagamento de pensão alimentar

Pai afetivo, mesmo após DNA negativo, segue obrigado ao pagamento de pensão alimentar A notícia inesperada de que uma criança não é filha biológica de…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de junho de 2023

Consumidor

Faculdade deve expedir diploma e indenizar ex-aluna

Faculdade deve expedir diploma e indenizar ex-aluna A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão do juiz…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de junho de 2023

Consumidor

Idoso deve ser indenizado por cobrança de serviços indevidos em seu veículo

Idoso deve ser indenizado por cobrança de serviços indevidos em seu veículo A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de junho de 2023