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Mantida validade de norma coletiva que prevê contribuição de empresa para sindicato profissional Não houve prova de ingerência das empresas nas atividades sindicais. A Segunda…
Justiça prevê liberar precatórios federais do exercício 2022 até 15/8 STF informou ao Conselho Federal da OAB, nesta terça-feira, 14, que a liberação de precatórios…
CPFL indenizará microempreendedora por variações na tensão elétrica A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão da 1ª vara Cível de São José…