Contribuinte poderá propor desconto, parcela e garantia na transação simplificada Modalidade, que entra em vigor em 1º/11, abrangerá débitos entre R$ 1 milhão e R$…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial31 de outubro de 2022
Compartilhamento de vídeo difamatório gera indenização A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo condenou homem a pagar R$ 1 mil…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de outubro de 2022
Empregado transgênero chamado por nome civil em vez do social deve ser indenizado por assédio moral Uma empresa de prestação de serviços foi condenada a…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de outubro de 2022
Parcelamento da dívida no cumprimento de sentença só é possível com acordo entre credor e devedor A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de outubro de 2022
Trabalhadora contratada temporariamente não obtém estabilidade à gestante no encerramento do contrato A modalidade de contratação temporária não garante o direito à estabilidade provisória à…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de outubro de 2022
Trabalhador que se desloca com carro próprio ou carona para serviço tem direito ao vale-transporte afastado Julgadores da 6º Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de outubro de 2022
STJ entende que contribuinte pode ir direto ao Judiciário e anula débito de IRPJ Contribuinte não precisa primeiro procurar solução administrativa para retificar declaração, decidiram…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de outubro de 2022
Carf: não incide contribuição previdenciária sobre vale-alimentação em dinheiro Para metade dos julgadores, empresa provou que impossibilidade de uso de ticket motivou pagamento em pecúnia…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de outubro de 2022
Pessoa ofendida em grupo de mensagem recebe dano moral A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedentes dois pedidos formalizados por uma…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de outubro de 2022