Negociado sobre legislado: TST nega horas extras a vendedor externo de cigarros Acordo entre sindicato e empresa estabeleceu que trabalhadores não seriam submetidos a horário…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de agosto de 2023
Trabalhador designado como gerente sem exercer gestão deve receber horas extras Um trabalhador designado como gerente por uma loja, mas que não exercia efetivamente a…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de agosto de 2023
Família de vítima de acidente de trânsito em via precária será indenizada por município A família de um aposentado que realizava fretes para complementar a…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de agosto de 2023
Carf diz que Sprinter e Renault Master são furgões, e não caminhões Empresa importadora defendia que pneus eram para caminhões e ônibus, com alíquota zero…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de julho de 2023
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de julho de 2023
Microempreendedor individual não pode manter comércio em área residencial A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de julho de 2023
Taxa paga a iFood não compõe cálculo de PIS/Cofins, decide juiz Magistrado entendeu que valor não integra o faturamento e tem natureza de insumo O…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de julho de 2023
Tutores de cão intoxicado com petisco serão indenizados Os autores de uma ação de danos materiais e morais serão indenizados por decisão do 1º Juizado…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de julho de 2023
2ª Turma do STF valida trava de 30% em caso de extinção de empresa Embora o recurso não tenha repercussão geral, julgamento é importante porque…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial20 de julho de 2023