STF decide que incide ISS sobre contratos de franquias postais Para relator, cobrança se deve ao fato de contratos de franquia abarcarem ao mesmo tempo…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial3 de outubro de 2023
STJ: contribuições extraordinárias à previdência privada são dedutíveis do IRPF Prevaleceu o entendimento de que essas contribuições são dedutíveis até o limite legal de 12% …
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de setembro de 2023
Banco deve indenizar idosa por empréstimo não solicitado A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Vara Única…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de setembro de 2023
Mãe e filho terão indenização e pensão vitalícia por negligência e imperícia médica O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de setembro de 2023
Planos de saúde não precisam cobrir exames prescritos por nutricionistas, decide STF STF entendeu ser inconstitucional norma do Rio Grande do Norte que previa a…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de setembro de 2023
Ex-sócios respondem por obrigações trabalhistas por falta de registro de cessão de cotas sociais A cessão de cotas de uma empresa por meio de escritura…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de setembro de 2023
Carf afasta responsabilidade tributária de transportadora em caso de roubo O entendimento foi de que o roubo ou furto de carga transportada configura hipótese de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de setembro de 2023
Faculdade que atrasou colação de grau e expedição de diploma indenizará aluna A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de setembro de 2023
Devedor que recebe menos que R$ 3.960 não pode ter salário penhorado, diz TJSP Mulher recebe R$ 2.552 mensais. Para desembargador vencido, ela poderia ter…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de setembro de 2023