Empresa telefônica deverá devolver valores em dobro para consumidora O 2º Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Rio Branco condenou operadora de telefonia celular…
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Compliance tributário na empresa: como preparar o negócio para a implementação? Os casos de recuperação judicial (RJ) no país, após apresentarem diminuição, voltaram a ser…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de abril de 2023
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial5 de abril de 2023
CARF: Acesso Está Mais Difícil Para As Micro, Pequenas E Médias Empresas Apenas os processos administrativos que superem o valor de mil salários mínimos serão…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de abril de 2023
Exigência de condenações trabalhistas no eSocial pode direcionar fiscalização Desde o 1º de abril, é obrigatória a inclusão de processos com trânsito em julgado e…
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial31 de março de 2023