Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial

ConsumidorNotícias

Empresa deve construir rampa de acesso e indenizar cadeirante 

Empresa deve construir rampa de acesso e indenizar cadeirante A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de novembro de 2023

Direito Tributário

Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre aluguel de purificadores de água

Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre aluguel de purificadores de água Para turma, gastos se enquadram em leis que preveem descontos de créditos com aluguéis…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de novembro de 2023

Direito Tributário

Carf mantém IOF sobre operações de conta corrente entre empresas ligadas 

Carf mantém IOF sobre operações de conta corrente entre empresas ligadas  O julgamento foi decidido por cinco votos a um, sendo mantida, ainda, a aplicação…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de novembro de 2023

Consumidor

Para STJ, banco tem dever de identificar operações que destoem de perfil do cliente 

Para STJ, banco tem dever de identificar operações que destoem de perfil do cliente  3ª Turma determinou que Banco do Brasil restitua clientes fraudados em…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de novembro de 2023

ConsumidorDireito Tributário

Juiz isenta cobrança de IPI de ração em embalagens com mais de 10kg 

Juiz isenta cobrança de IPI de ração em embalagens com mais de 10kg  Para magistrado, decreto de 1983 extrapolou função regulamentar ao prever hipótese de…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de novembro de 2023

Direito do Trabalho

Remuneração paga a menor aprendiz integra a base de cálculo da contribuição previdenciária da empresa 

Remuneração paga a menor aprendiz integra a base de cálculo da contribuição previdenciária da empresa  Uma empresa do ramo alimentício não conseguiu deixar de recolher…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de novembro de 2023

Direito do Trabalho

Decisões do STF sobre vínculo geram debate sobre diferença entre PJ e terceirizado

Decisões do STF sobre vínculo geram debate sobre diferença entre PJ e terceirizado Para conselheiro da OAB-PR, STF está gerando ‘tremenda insegurança jurídica’ ao acolher…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de novembro de 2023

Direito do Trabalho

Homem que falsificou atestado para faltar ao trabalho prestará serviço comunitário 

Homem que falsificou atestado para faltar ao trabalho prestará serviço comunitário Um homem que falsificou atestado médico com a intenção de se afastar do trabalho…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial20 de novembro de 2023

Direito Tributário

Fisco pode pedir devolução de crédito antes do fim do processo administrativo, diz STJ 

Fisco pode pedir devolução de crédito antes do fim do processo administrativo, diz STJ  Para relator, não há suspensão da exigibilidade do crédito quando o…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de novembro de 2023

Direito Tributário

STJ permite utilização de prejuízo fiscal para quitar juros e multas de sucedida 

STJ permite utilização de prejuízo fiscal para quitar juros e multas de sucedida Para relatora, a absorção do patrimônio da sucedida faz com que ativos…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de novembro de 2023