TRT-2 condena dono de obra que não verificou idoneidade de empreiteiro Para magistrada, a contratante se limitou a fazer a empresa declarar que dispunha de…
TRT-2 afasta alegação de coisa julgada e concede adicional de periculosidade Um agente de apoio socioeducativo obteve reversão de sentença e o direito a recebimento…
STJ valida sucessão processual de sócios de empresa extinta voluntariamente Apesar de não existir uma indicação literal no texto da lei, a doutrina especializada no…
Denúncia espontânea não se aplica em caso de compensação, decide Carf Para maioria dos conselheiros, compensação não equivale a um pagamento Por maioria, a1ª Turma…
PGR se manifesta contra vínculo empregatício entre Rappi e entregador Instituição mudou seu posicionamento sob o comando de Paulo Gonet Branco Sob o comando de…
Carf: empresa tem direito a saldo negativo do IRPJ apurado em fase pré-operacional A fase pré-operacional é o período que antecede o início das operações…
Relatório do Remessa Conforme reitera alíquota zero para importações de até US$ 50 Segundo relatório bimestral do programa, obtido pelo JOTA, mostra que 83,78% das…
Quais são as 4 principais modificações da reforma tributária para o terceiro setor As novas regras do sistema tributário nacional irão afetar não só empresas,…