Sentenças definitivas em matéria tributária perdem eficácia com decisão contrária da Corte O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no sentido de que os efeitos…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de fevereiro de 2023
Divisão de faturamento e ausência de controle de jornada entre veterinária e pet shop afastam vínculo de emprego A 11ª Turma do Tribunal do Trabalho…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de fevereiro de 2023
Coisa julgada: STF tem placar de 9X0 pela quebra automática das decisões Apesar da maioria formada, os ministros divergem quanto à modulação de efeitos. Entenda…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de fevereiro de 2023
Lanchonete deve indenizar mulher transgênero por impedi-la de usar banheiro feminino Para juiz tudo não havia passado de um mal-entendido, mas colégio recursal acolheu recurso…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de fevereiro de 2023
Trabalho arriscado sem equipamentos adequados gera danos morais Mesmo que estoquista não tenha sofrido acidente, distribuidora deve indenização por ansiedade e temor contínuos A falta…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de fevereiro de 2023
Aumento do ICMS para medicamentos pode levar ao desabastecimento Empresários do setor farmacêutico e do varejo podem ir à Justiça contra o aumento determinado pelos…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de fevereiro de 2023
Abimaq vai ao STF contra elevação do PIS/Cofins sobre receitas financeiras Associação argumenta que o governo Lula revogou a redução das alíquotas sem prever a…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de fevereiro de 2023
Empresa de vinhos não é obrigada a contratar químico O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou apelação do Conselho Regional de Química da…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de janeiro de 2023
Carf: Não incide contribuição previdenciária sobre lanche in natura e cafezinho Colegiado também decidiu que incide contribuição previdenciária sobre pagamento de Participação nos Lucros e…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de janeiro de 2023