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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de novembro de 2023
TRF1 mantém proibição de câmaras de bronzeamento para fins estéticos Por unanimidade, Tribunal negou o afastamento de resolução da Anvisa que proíbe o bronzeamento artificial…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de novembro de 2023
TST reconhece vínculo empregatício entre entregador e UberEats Para relatora da ação, negar os direitos trabalhistas é um dos pilares do modelo de negócios das…
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial30 de outubro de 2023
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de outubro de 2023
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de outubro de 2023
Empresa é condenada por danos morais por manter o motorista para estacionar caminhão após jornada de trabalho Os julgadores da 8ª Turma do Tribunal Regional…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de outubro de 2023
Comprador de boa-fé obtém afastamento da penhora de imóvel em execução trabalhista A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região afastou a…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de outubro de 2023
STF: Incide IPTU sobre imóveis usados por empresas que visam lucro em aeroporto Caso concreto envolve questionamento sobre imunidade tributária da concessionária do aeroporto de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de outubro de 2023