Prefeitura de SP lança parcelamento de dívidas com desconto de 95% para juros e multas Criado em 2006, PPI volta com maior desconto à vista…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de abril de 2024
STJ mantém cobrança de ITCMD, mas afasta multa e juros Discussão jurídica tem relação com o momento em que o fisco poderia constituir o crédito…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de abril de 2024
Justiça do Rio autoriza venda online de remédios manipulados sem prescrição médica Para relatora, norma da Anvisa extrapola poder regulamentar ao ampliar proibição para medicamentos…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de abril de 2024
Carf: despesa com personagem em roupas pode ser deduzida do IRPJ e da CSLL Personagens de histórias em quadrinhos amoldam-se ao conceito de direito autoral,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de abril de 2024
Empresa é condenada por uso de embalagem similar ao da concorrente A 5ª Vara Cível de Barueri condenou uma empresa do setor alimentício por concorrência…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de abril de 2024
Carf valida contribuição previdenciária em caso de pejotização Conselho analisou se terceirização da atividade fim seria suficiente para indicar vínculo empregatício Por maioria, a 2ª…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de abril de 2024
STF valida PIS/Cofins sobre locação de bens móveis e imóveis Segundo estimativa prevista na LDO, vitória evita perda de R$ 36,2 bilhões para a União…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de abril de 2024
Carf permite crédito de PIS/Cofins no armazenamento e distribuição de combustíveis Para o Fisco, os regimes tributários monofásico e de não cumulatividade não poderiam coexistir…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de abril de 2024
Regulamentação da reforma tributária tem disputas e incertezas; veja principais pontos Deputados já apresentam projetos complementares à revelia do governo, em meio à pressão de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de abril de 2024