Desmatamento para sustento próprio ou da família não configura crime A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de outubro de 2023
Comprador de boa-fé obtém afastamento da penhora de imóvel em execução trabalhista A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região afastou a…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de outubro de 2023
STF: Incide IPTU sobre imóveis usados por empresas que visam lucro em aeroporto Caso concreto envolve questionamento sobre imunidade tributária da concessionária do aeroporto de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de outubro de 2023
Atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro Os julgadores da 10ª Turma do TRT3 (MG), por…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial20 de outubro de 2023
Transações bancárias, realizadas em conta sequestrada, são anuladas Um caminhoneiro contou que estava no estado de São Paulo e aguardava a abertura da empresa onde…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de outubro de 2023
Instituições financeiras são condenadas por fraude em empréstimo consignado A justiça determinou a suspensão imediata dos descontos de crédito consignado efetuados sobre benefício de pensão…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de outubro de 2023
Notificação de cadastro em lista de devedores não pode ser feita por e-mail, diz STJ Relatora considerou que admitir notificação por e-mail desprotege o consumidor,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de outubro de 2023
Uso do mesmo ponto comercial e ramo de atividade não caracterizam sucessão de empresas A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de outubro de 2023
Administração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição prévia na dívida ativa Para a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a administração pública…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de outubro de 2023