Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial

Direito Tributário

STJ valida IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert 

STJ valida IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert  Prevaleceu o entendimento de que descontos representam acréscimo patrimonial  A 2ª Turma do Superior…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de agosto de 2024

Direito Tributário

Ajuizamento da ação deve ficar restrito aos limites do território de cada ente, ou ao local da ocorrência do fato gerador 

Ajuizamento da ação deve ficar restrito aos limites do território de cada ente, ou ao local da ocorrência do fato gerador  O Supremo Tribunal Federal…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de agosto de 2024

Direito do Trabalho

Em decisão unânime, TRT15 reconhece validade de acordo extrajudicial puro 

Em decisão unânime, TRT15 reconhece validade de acordo extrajudicial puro  Turma entendeu que o valor pago e aceito pela ex-empregada ratifica sua concordância com os…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de agosto de 2024

Direito Tributário

Carf: despesas com frete de insumos importados geram crédito de PIS/Cofins 

Carf: despesas com frete de insumos importados geram crédito de PIS/Cofins  Exigência para que esse frete seja considerado insumo e, com isso, gere créditos, é…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de agosto de 2024

Direito Tributário

Reforma tributária: Como será a estrutura de julgamento administrativo do IBS 

Reforma tributária: Como será a estrutura de julgamento administrativo do IBS  Regulamentação da reforma tributária cria o Conselho Tributário do IBS, responsável pelo contencioso do…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial12 de agosto de 2024

Direito Tributário

STJ: contribuinte não pode tomar créditos de PIS/Cofins sobre reembolso do ICMS-ST

STJ: contribuinte não pode tomar créditos de PIS/Cofins sobre reembolso do ICMS-ST Decisão é de observância obrigatória para os demais tribunais, com exceção do STF…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de agosto de 2024

Direito Tributário

Exclusão de ICMS-ST da base de PIS e Cofins vale a partir de março de 2017, decide STJ

Trata-se da data da sessão em que o STF julgou o Tema 69, a ‘tese do século’ A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de agosto de 2024

Direito Tributário

PGFN deve lançar transação tributária envolvendo PLR e salário-educação ainda em 2024

PGFN deve lançar transação tributária envolvendo PLR e salário-educação ainda em 2024 O órgão também planeja abrir uma transação tributária para negociar teses de PIS…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de agosto de 2024

Direito Tributário

Advogado deve ser tributado na pessoa física ao exercer a função de árbitro, diz Carf

Advogado deve ser tributado na pessoa física ao exercer a função de árbitro, diz Carf Para a maioria do colegiado, ao exercer a atividade o…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de agosto de 2024

Direito do Trabalho

Empresários são impedidos de viajar para o exterior por dívida trabalhista

Empresários são impedidos de viajar para o exterior por dívida trabalhista Magistrado considerou que a medida era potencialmente eficaz para assegurar o cumprimento e manteve…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial5 de agosto de 2024