Imprensa e Publicações

Consumidor

Demora em devolver dinheiro de pedido cancelado gera dever de indenizar

Demora em devolver dinheiro de pedido cancelado gera dever de indenizar Uma loja deverá pagar R$ 2 mil para consumidora por má prestação do serviço…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de julho de 2022

Direito do Trabalho

Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego

Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um auditor fiscal do…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de julho de 2022

Consumidor Direito Tributário

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Contribuinte com deficiência garante isenção de IPI na aquisição de veículo A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de julho de 2022

Direito Empresarial Direito Tributário

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Sócio-administrador é parte legítima para redirecionamento de execução fiscal contra empresa dissolvida irregularmente Ao julgar apelação em execução fiscal, extinta pelo juízo de primeiro grau…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de julho de 2022

Direito Empresarial Direito Tributário

STJ pode julgar em repetitivos se incentivos de ICMS integram a base do IRPJ/CSLL

STJ pode julgar em repetitivos se incentivos de ICMS integram a base do IRPJ/CSLL Entre incentivos estão redução da base de cálculo, redução de alíquota,…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de julho de 2022