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Direito do Trabalho

Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego

Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um auditor fiscal do…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de julho de 2022

Consumidor Direito Tributário

Contribuinte com deficiência garante isenção de IPI na aquisição de veículo

Contribuinte com deficiência garante isenção de IPI na aquisição de veículo A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de julho de 2022

Direito Empresarial Direito Tributário

Sócio-administrador é parte legítima para redirecionamento de execução fiscal contra empresa dissolvida irregularmente

Sócio-administrador é parte legítima para redirecionamento de execução fiscal contra empresa dissolvida irregularmente Ao julgar apelação em execução fiscal, extinta pelo juízo de primeiro grau…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de julho de 2022

Direito Empresarial Direito Tributário

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de julho de 2022

Direito Empresarial Direito Tributário

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de julho de 2022

Direito Empresarial

Franqueador responde solidariamente apenas por falhas do franqueado em serviços relacionados à franquia

Franqueador responde solidariamente apenas por falhas do franqueado em serviços relacionados à franquia Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial20 de julho de 2022

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