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Executado não pode ser onerado em razão do sobrestamento da execução fiscal Se a Fazenda não pode ser penalizada, igualmente não deveria ser o contribuinte…

Carf mantém multa em discussão sobre ocultação de real importador Real importador era uma empresa cuja habilitação para importação havia sido suspensa pela Receita Federal…

Carf mantém IRPF sobre depósitos de origem não comprovada Contribuinte não conseguiu provar que os valores eram pagamento por um empréstimo feito à empresa Por…