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Direito Empresarial

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Demora do INPI para analisar patentes pode ensejar ação para extensão de prazo Advogados explicam que, mesmo após decisão do STF sobre prazo de patentes,…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial12 de setembro de 2022

Direito Tributário

STJ permite creditamento do ICMS em substituição tributária para frente

STJ permite creditamento do ICMS em substituição tributária para frente Tese vencedora afastou a aplicação do dispositivo e entendeu que se aplica o artigo 10…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de setembro de 2022

Direito Tributário

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de setembro de 2022

Direito Tributário

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de setembro de 2022

Direito do Trabalho

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Juízes quebram sigilo de geolocalização de trabalhadores para checar horas extras Empresas pedem que operadoras de celular, Apple e Google informem localização de ex-funcionários. Redes…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de setembro de 2022

Direito Empresarial

STJ mantém decisão que afasta multa de 100% em caso de fraude na importação

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de setembro de 2022

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