IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

Carf permite incidência de Cide sobre remessas de royalties de direitos autorais  Para o colegiado, a legislação define que há incidência da contribuição sobre royalties…

Por voto de qualidade, Carf mantém tributação sobre lucros no exterior  Julgador considerou que a convenção internacional para evitar bitributação e a MP 2158-35/01 são…

Carf mantém tributação sobre bônus de contratação Por maioria, a 2ª Turma entendeu que a verba é remuneratória por ter ligação com a contraprestação do…