Imprensa e Publicações

Direito do Trabalho

Trabalhador designado como gerente sem exercer gestão deve receber horas extras

Trabalhador designado como gerente sem exercer gestão deve receber horas extras Um trabalhador designado como gerente por uma loja, mas que não exercia efetivamente a…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de agosto de 2023

Notícias

Família de vítima de acidente de trânsito em via precária será indenizada por município

Família de vítima de acidente de trânsito em via precária será indenizada por município A família de um aposentado que realizava fretes para complementar a…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de agosto de 2023

Direito Tributário

Carf diz que Sprinter e Renault Master são furgões, e não caminhões

Carf diz que Sprinter e Renault Master são furgões, e não caminhões Empresa importadora defendia que pneus eram para caminhões e ônibus, com alíquota zero…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de julho de 2023

Direito Tributário

Juiz afasta PIS/Cofins sobre Selic em repetição de indébito tributário

Juiz afasta PIS/Cofins sobre Selic em repetição de indébito tributário Magistrado aplicou entendimento do STF sobre a incidência de IRPJ e CSLL O juiz federal…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de julho de 2023

Direito Empresarial

Microempreendedor individual não pode manter comércio em área residencial

Microempreendedor individual não pode manter comércio em área residencial A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de julho de 2023