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TRT-2 condena dono de obra que não verificou idoneidade de empreiteiro Para magistrada, a contratante se limitou a fazer a empresa declarar que dispunha de…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de fevereiro de 2024

Direito do Trabalho

TRT-2 afasta alegação de coisa julgada e concede adicional de periculosidade

TRT-2 afasta alegação de coisa julgada e concede adicional de periculosidade Um agente de apoio socioeducativo obteve reversão de sentença e o direito a recebimento…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de fevereiro de 2024

Direito Empresarial

STJ valida sucessão processual de sócios de empresa extinta voluntariamente

STJ valida sucessão processual de sócios de empresa extinta voluntariamente Apesar de não existir uma indicação literal no texto da lei, a doutrina especializada no…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial5 de fevereiro de 2024

Direito do Trabalho Direito Tributário

Denúncia espontânea não se aplica em caso de compensação, decide Carf

Denúncia espontânea não se aplica em caso de compensação, decide Carf Para maioria dos conselheiros, compensação não equivale a um pagamento Por maioria, a1ª Turma…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de fevereiro de 2024

Direito do Trabalho

PGR se manifesta contra vínculo empregatício entre Rappi e entregador

PGR se manifesta contra vínculo empregatício entre Rappi e entregador Instituição mudou seu posicionamento sob o comando de Paulo Gonet Branco Sob o comando de…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial31 de janeiro de 2024

Direito Tributário

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Carf: empresa tem direito a saldo negativo do IRPJ apurado em fase pré-operacional A fase pré-operacional é o período que antecede o início das operações…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial30 de janeiro de 2024

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