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Notícias

Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários

Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários Por entender que o autor da herança tem o direito…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de julho de 2023

Direito do Trabalho

STF decide que jornada 12×36 pode ser pactuada por acordo individual

STF decide que jornada 12×36 pode ser pactuada por acordo individual Por maioria, ministros mantiveram artigo de lei introduzido pela reforma trabalhista O Supremo Tribunal…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de julho de 2023

Consumidor

Hipervulnerabilidade de idosa vítima de fraude é reconhecida

Hipervulnerabilidade de idosa vítima de fraude é reconhecida Uma idosa denunciou na Justiça um empréstimo consignado que estava sendo descontado em sua aposentadoria. Além do…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de julho de 2023

Direito do Trabalho

Crachá encontrado depois de ação não é aceito como prova para anular decisão

Crachá encontrado depois de ação não é aceito como prova para anular decisão A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de julho de 2023

Consumidor

Pelo erro no dever de informar, operadora de turismo terá que indenizar idosa

Pelo erro no dever de informar, operadora de turismo terá que indenizar idosa Aos 73 anos de idade, uma idosa teve uma viagem à Europa…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de julho de 2023

Notícias

STF derruba dispositivos relativos a jornada e descanso de caminhoneiros

STF derruba dispositivos relativos a jornada e descanso de caminhoneiros Por maioria, Corte entendeu que todo o período a disposição passa a ser considerado jornada…