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Consumidor Notícias

Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes

Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a notificação prévia…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial3 de novembro de 2023

Notícias

TRF1 mantém proibição de câmaras de bronzeamento para fins estéticos

TRF1 mantém proibição de câmaras de bronzeamento para fins estéticos Por unanimidade, Tribunal negou o afastamento de resolução da Anvisa que proíbe o bronzeamento artificial…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de novembro de 2023

Direito do Trabalho

TST reconhece vínculo empregatício entre entregador e UberEats

TST reconhece vínculo empregatício entre entregador e UberEats Para relatora da ação, negar os direitos trabalhistas é um dos pilares do modelo de negócios das…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial31 de outubro de 2023

Direito do Trabalho

Rappi é condenada pelo TRT2 a contratar entregadores em todo o Brasil como celetistas

Rappi é condenada pelo TRT2 a contratar entregadores em todo o Brasil como celetistas TRT2 também condenou empresa a pagar indenização de 1% do faturamento…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial30 de outubro de 2023

Consumidor

Plataforma de vendas é obrigada a cumprir anúncio veiculado na internet

Plataforma de vendas é obrigada a cumprir anúncio veiculado na internet A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que determinou…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de outubro de 2023

Notícias

Desmatamento para sustento próprio ou da família não configura crime

Desmatamento para sustento próprio ou da família não configura crime A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de outubro de 2023

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