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Direito do Trabalho

Comprador de boa-fé obtém afastamento da penhora de imóvel em execução trabalhista

Comprador de boa-fé obtém afastamento da penhora de imóvel em execução trabalhista A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região afastou a…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de outubro de 2023

Notícias

STF: Incide IPTU sobre imóveis usados por empresas que visam lucro em aeroporto

STF: Incide IPTU sobre imóveis usados por empresas que visam lucro em aeroporto Caso concreto envolve questionamento sobre imunidade tributária da concessionária do aeroporto de…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de outubro de 2023

Direito do Trabalho

Atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial20 de outubro de 2023

Consumidor

Transações bancárias, realizadas em conta sequestrada, são anuladas

Transações bancárias, realizadas em conta sequestrada, são anuladas Um caminhoneiro contou que estava no estado de São Paulo e aguardava a abertura da empresa onde…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de outubro de 2023

Consumidor Previdenciário

Instituições financeiras são condenadas por fraude em empréstimo consignado

Instituições financeiras são condenadas por fraude em empréstimo consignado A justiça determinou a suspensão imediata dos descontos de crédito consignado efetuados sobre benefício de pensão…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de outubro de 2023

Consumidor

Notificação de cadastro em lista de devedores não pode ser feita por e-mail, diz STJ

Notificação de cadastro em lista de devedores não pode ser feita por e-mail, diz STJ Relatora considerou que admitir notificação por e-mail desprotege o consumidor,…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de outubro de 2023

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