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Direito Tributário

Receita Federal: gastos com pilates podem ser deduzidos do imposto de renda

Receita Federal: gastos com pilates podem ser deduzidos do imposto de renda Posição consta em solução de consulta, e abrange somente as sessões realizadas por…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de abril de 2024

Consumidor

Consumidor receberá indenização por falta de água

Consumidor receberá indenização por falta de água A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou, por unanimidade, que empresa…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial5 de abril de 2024

Direito Tributário

Receita deve lançar nesta quinta autorregularização de débitos de subvenções de ICMS

Receita deve lançar nesta quinta autorregularização de débitos de subvenções de ICMS A Lei 14.789/2023 prevê ainda o lançamento de uma transação tributária sobre o…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de abril de 2024

Direito Tributário

Receita reabre Litígio Zero e permite parcelamento em até 115 vezes

Receita reabre Litígio Zero e permite parcelamento em até 115 vezes Prazo de inscrição vai de 1º de abril a 31 de julho. Transação contempla…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial3 de abril de 2024

Notícias

Justiça reconhece concorrência desleal em uso indevido de marca por ex-sócia

Justiça reconhece concorrência desleal em uso indevido de marca por ex-sócia A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de abril de 2024