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Direito do Trabalho

Trabalhador que se desloca com carro próprio ou carona para serviço tem direito ao vale-transporte afastado

Trabalhador que se desloca com carro próprio ou carona para serviço tem direito ao vale-transporte afastado Julgadores da 6º Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de outubro de 2022

Direito Empresarial Direito Tributário

STJ entende que contribuinte pode ir direto ao Judiciário e anula débito de IRPJ

STJ entende que contribuinte pode ir direto ao Judiciário e anula débito de IRPJ Contribuinte não precisa primeiro procurar solução administrativa para retificar declaração, decidiram…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de outubro de 2022

Direito do Trabalho Direito Tributário

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de outubro de 2022

Sem categoria

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de outubro de 2022

Consumidor Direito Tributário

STJ afasta cobrança de adicional de frete sobre importação de insumos

STJ afasta cobrança de adicional de frete sobre importação de insumos Prevaleceu entendimento de que há exceção em operações sob o regime aduaneiro especial de…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de outubro de 2022

Direito Empresarial Direito Tributário

Carf: PLR deve estar condicionada ao cumprimento de metas e lucratividade

Carf: PLR deve estar condicionada ao cumprimento de metas e lucratividade Ficou mantida incidência da contribuição previdenciária sobre o pagamento com valor fixo definido em…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de outubro de 2022

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