Imprensa e Publicações

Direito Empresarial Direito Tributário Notícias

Receita Federal anuncia novo parcelamento de débitos em até 60 meses

Receita Federal anuncia novo parcelamento de débitos em até 60 meses O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (31) a Instrução Normativa RFB nº…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de fevereiro de 2022

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A pauta tributária do STF em 2022

A pauta tributária do STF em 2022 Multa por compensação e Cide-remessas são alguns dos destaques do 1º semestre O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de fevereiro de 2022

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Juízes de SP e DF concedem liminares para que cobrança do Difal de ICMS seja em 2023

Juízes de SP e DF concedem liminares para que cobrança do Difal de ICMS seja em 2023 Para magistrados, cobrança deve respeitar a anterioridade anual…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial31 de janeiro de 2022

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Receita Federal exclui ICMS destacado na nota fiscal da apuração dos créditos do PIS/Cofins

Na apuração da contribuição para o PIS/Cofins a compensar e incidente sobre a venda, o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de agosto de 2021

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Relp: Senado aprova parcelamento de dívidas fiscais de micro e pequenas empresas

O Senado aprovou por unanimidade o texto que permite que microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, parcelem suas dívidas com a União em até 15…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de agosto de 2021

Direito Tributário Notícias

Judiciário afasta retenção do ISS na contratação de prestadores de serviço

A decisão de algumas prefeituras de exigir a retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) de empresas que contratam prestadores de serviço de fora da cidade,…

Matheus Boeira28 de julho de 2021

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