Imprensa e Publicações

Parcelamento tributário por um devedor não afasta solidariedade dos demais

Parcelamento tributário por um devedor não afasta solidariedade dos demais O mero parcelamento da dívida tributária por um dos devedores solidários não importa em renúncia…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de junho de 2022

Direito Empresarial Direito Tributário

Varejista não pode restituir PIS/Cofins por venda de cigarros abaixo da tabela

Varejista não pode restituir PIS/Cofins por venda de cigarros abaixo da tabela TRF4 entendeu que quando o preço de venda for inferior ao tabelado não…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de junho de 2022

Direito Empresarial Previdenciário

A caracterização da excludente de culpabilidade no crime de sonegação previdenciária exige que as dificuldades financeiras coloquem em risco a própria existência da empresa

A caracterização da excludente de culpabilidade no crime de sonegação previdenciária exige que as dificuldades financeiras coloquem em risco a própria existência da empresa A…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial31 de maio de 2022

Direito Empresarial Direito Tributário

STJ nega redução de alíquotas de IRPJ e CSLL a clínica de anestesiologia

STJ nega redução de alíquotas de IRPJ e CSLL a clínica de anestesiologia Para tribunal, clínica precisaria ser uma sociedade empresária A 1ª Turma do…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial30 de maio de 2022

Notícias

Justiça autoriza bloqueio de criptoativos de devedores

Justiça autoriza bloqueio de criptoativos de devedores Os bancos têm conseguido, na Justiça de São Paulo, o bloqueio de criptoativos de devedores para a quitação…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de maio de 2022