Imprensa e Publicações

Consumidor

Empresa de cobrança deve indenizar consumidor por ligações excessivas

Empresa de cobrança deve indenizar consumidor por ligações excessivas "O credor tem direito de buscar a quitação do débito, utilizando-se dos meios legais cabíveis. Contudo,…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de setembro de 2022

Direito Empresarial Direito Tributário

E-commerce vive insegurança jurídica com o Difal do ICM

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de setembro de 2022

Consumidor

STJ: medidas coercitivas para forçar quitação de dívidas não têm limite temporal

STJ: medidas coercitivas para forçar quitação de dívidas não têm limite temporal Ações como a retenção de passaportes podem ser tomadas até que os devedores…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de setembro de 2022

Direito Tributário

STF proíbe ICMS majorado sobre energia e telecom em cinco estados

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de setembro de 2022

Direito do Trabalho

Juíza de Vitória reconhece motorista de Uber como trabalhador intermitente

Juíza de Vitória reconhece motorista de Uber como trabalhador intermitente Modalidade foi introduzida pela reforma trabalhista e prevê que funcionário seja acionado e pago por…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de setembro de 2022