Imprensa e Publicações

Não incide ICMS no deslocamento de bens entre empresas de mesmo dono

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de junho de 2022

Consumidor Direito do Trabalho Direito Empresarial

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Milhas aéreas podem ser penhoradas para pagamento de dívidas trabalhista Em decisão unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Tocantins/DF),…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial28 de junho de 2022

Direito Empresarial Direito Tributário

Carf: regra geral de dedutibilidade do IRPJ se aplica à CSLL

Carf: regra geral de dedutibilidade do IRPJ se aplica à CSLL Contribuinte registrou extemporaneamente créditos de PIS e Cofins e os contabilizou como recuperação de…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de junho de 2022

Consumidor

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de junho de 2022

Direito Empresarial

STJ: sócio com poder de administração no fechamento irregular responde por dívida

STJ: sócio com poder de administração no fechamento irregular responde por dívida Para os ministros, o fechamento irregular da empresa é um ato ilícito suficiente…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de junho de 2022

Consumidor

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STF: empresas de telefonia e ensino não são obrigadas a estender promoções a clientes antigos Empresas alegavam que as leis estaduais feriam a livre iniciativa,…

Matheus Boeira22 de junho de 2022

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