Ex-sócios respondem por obrigações trabalhistas por falta de registro de cessão de cotas sociais A cessão de cotas de uma empresa por meio de escritura…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de setembro de 2023
Justiça anula justa causa de funcionária que estava com maconha no trabalho Juiz do Trabalho considerou que legislação não prevê dispensa por justa causa por…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de agosto de 2023
Empregadora que não cumpriu a cota de aprendizagem pagará R$ 1,5 milhão em dano coletivo Promover a contratação de aprendizes no percentual de, no mínimo,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de agosto de 2023
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de agosto de 2023
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de agosto de 2023
Negociado sobre legislado: TST nega horas extras a vendedor externo de cigarros Acordo entre sindicato e empresa estabeleceu que trabalhadores não seriam submetidos a horário…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de agosto de 2023
Trabalhador designado como gerente sem exercer gestão deve receber horas extras Um trabalhador designado como gerente por uma loja, mas que não exercia efetivamente a…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de agosto de 2023
STF decide que jornada 12×36 pode ser pactuada por acordo individual Por maioria, ministros mantiveram artigo de lei introduzido pela reforma trabalhista O Supremo Tribunal…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de julho de 2023
Crachá encontrado depois de ação não é aceito como prova para anular decisão A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de julho de 2023