Regulamentação da reforma tributária tem disputas e incertezas; veja principais pontos Deputados já apresentam projetos complementares à revelia do governo, em meio à pressão de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de abril de 2024
Receita deve lançar nesta quinta autorregularização de débitos de subvenções de ICMS A Lei 14.789/2023 prevê ainda o lançamento de uma transação tributária sobre o…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de abril de 2024
Receita reabre Litígio Zero e permite parcelamento em até 115 vezes Prazo de inscrição vai de 1º de abril a 31 de julho. Transação contempla…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial3 de abril de 2024
STJ: ICMS-ST fora da base de PIS/Cofins vale a partir de 14 de dezembro de 2023 Pela primeira vez, o STJ modulou os efeitos de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de abril de 2024
STJ nega crédito de PIS/Cofins para itens ligados à compra de produtos monofásicos No regime monofásico, a tributação se concentra nas etapas iniciais da cadeia…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de março de 2024
Incide IPI sobre composição gráfica, entende Carf Conselheiros acolheram a argumentação da fiscalização de que o processo envolve industrialização Por unanimidade, os conselheiros do Conselho…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de março de 2024
Ações tributárias e trabalhistas no STF são as que mais preocupam a indústria Agenda Jurídica da Indústria foi divulgada nesta terça-feira (27/2) pela CNI. Confira…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de março de 2024
Imposto de Renda 2024 para MEI: como declarar? Microempreendedores podem usar site da Receita Federal ou app MEI para entregar a declaração anual de faturamento …
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de março de 2024
CNJ edita norma para extinguir execuções fiscais de até R$ 10 mil A norma estabelece a necessidade de um protesto de títulos e uma tentativa…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de março de 2024