STJ: contribuinte não pode tomar créditos de PIS/Cofins sobre reembolso do ICMS-ST Decisão é de observância obrigatória para os demais tribunais, com exceção do STF…
Incide contribuição previdenciária sobre adicional de insalubridade, decide STJ Prevaleceu o entendimento de que a verba tem natureza remuneratória De forma unânime, os ministros do…
Prorrogação ICMS Devido às inundações do RS e consequentemente dos principais centros de produção e aos colapsos nas estradas, nossa cadeia de suprimentos está enfrentando…
Carf: despesa com personagem em roupas pode ser deduzida do IRPJ e da CSLL Personagens de histórias em quadrinhos amoldam-se ao conceito de direito autoral,…
Carf permite crédito de PIS/Cofins no armazenamento e distribuição de combustíveis Para o Fisco, os regimes tributários monofásico e de não cumulatividade não poderiam coexistir…