Receita deve lançar nesta quinta autorregularização de débitos de subvenções de ICMS A Lei 14.789/2023 prevê ainda o lançamento de uma transação tributária sobre o…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de abril de 2024
STJ: ICMS-ST fora da base de PIS/Cofins vale a partir de 14 de dezembro de 2023 Pela primeira vez, o STJ modulou os efeitos de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de abril de 2024
STJ nega crédito de PIS/Cofins para itens ligados à compra de produtos monofásicos No regime monofásico, a tributação se concentra nas etapas iniciais da cadeia…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de março de 2024
Incide IPI sobre composição gráfica, entende Carf Conselheiros acolheram a argumentação da fiscalização de que o processo envolve industrialização Por unanimidade, os conselheiros do Conselho…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de março de 2024
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de março de 2024
Imposto de Renda 2024 para MEI: como declarar? Microempreendedores podem usar site da Receita Federal ou app MEI para entregar a declaração anual de faturamento …
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de março de 2024
CNJ edita norma para extinguir execuções fiscais de até R$ 10 mil A norma estabelece a necessidade de um protesto de títulos e uma tentativa…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de março de 2024
STF nega crédito de PIS/Cofins sobre reavaliação de bens do ativo imobilizado Prevaleceu o voto do ministro André Mendonça, em divergência à posição do relator,…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de março de 2024
Quem deve fazer a declaração de imposto de renda em 2024? Confira as regras e o prazo para a entrega para a declaração do IRPF…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de março de 2024