Advogado deve ser tributado na pessoa física ao exercer a função de árbitro, diz Carf Para a maioria do colegiado, ao exercer a atividade o…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de agosto de 2024
Receita: alíquota zero do IRRF em feiras de negócio não se aplica a evento online Advogados criticam posição de solução de consulta, sob o argumento…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial31 de julho de 2024
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de julho de 2024
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de julho de 2024
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de julho de 2024
Importador por conta e ordem não pode pedir restituição de tributo, decide STJ Para Corte, importador recebe um mandato da empresa adquirente, que se extingue…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de julho de 2024
Tributação do terço de férias vale a partir de 15 de setembro de 2020 Decisão causa impacto de R$ 43 bilhões nas contas públicas, de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial12 de julho de 2024
Cobrança do Difal é ilegal antes de lei estadual entrar em vigor, diz desembargadora Desembargadora determinou que a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de julho de 2024