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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de julho de 2024
ISS: Entenda os aspectos gerais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Municípios têm liberdade para definir alíquotas do ISS dentro do parâmetro mínimo de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de julho de 2024
Whey protein de chocolate não é chocolate para fins tributários, decide TRF3 Colegiado entendeu que suplemento deve ser tributado como um produto derivado do soro…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de julho de 2024
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de julho de 2024
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial12 de julho de 2024
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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de julho de 2024
STJ: contribuinte não pode tomar créditos de PIS/Cofins sobre reembolso do ICMS-ST Decisão é de observância obrigatória para os demais tribunais, com exceção do STF…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de julho de 2024
Exclusão de ICMS-ST da base de PIS e Cofins vale a partir de março de 2017, decide STJ Trata-se da data da sessão em que…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de julho de 2024
Restituição do Imposto de Renda 2024: quais são as datas e as regras Receita prorrogou o prazo de entrega da declaração do imposto renda até…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial5 de julho de 2024