Juíza absolve empresários que não pagaram ICMS sem dolo de apropriação A norma incriminadora deve atingir autores que cometam delitos contra a ordem tributária —…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de fevereiro de 2022
Julgamento no Supremo pode gerar enxurrada de ações por crime fiscal Um julgamento marcado para o início de março, no Supremo Tribunal Federal (STF), pode…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial3 de fevereiro de 2022
Receita Federal anuncia novo parcelamento de débitos em até 60 meses O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (31) a Instrução Normativa RFB nº…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de fevereiro de 2022
A pauta tributária do STF em 2022 Multa por compensação e Cide-remessas são alguns dos destaques do 1º semestre O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de fevereiro de 2022
Juízes de SP e DF concedem liminares para que cobrança do Difal de ICMS seja em 2023 Para magistrados, cobrança deve respeitar a anterioridade anual…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial31 de janeiro de 2022
Na apuração da contribuição para o PIS/Cofins a compensar e incidente sobre a venda, o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de agosto de 2021
O Senado aprovou por unanimidade o texto que permite que microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, parcelem suas dívidas com a União em até 15…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de agosto de 2021
A decisão de algumas prefeituras de exigir a retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) de empresas que contratam prestadores de serviço de fora da cidade,…
Matheus Boeira28 de julho de 2021
Indeferimento Simples Nacional: Receita Federal disponibiliza impugnação digital Solicitantes que desejam protocolar a impugnação ao termo do indeferimento à opção pelo Simples Nacional não precisam…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de abril de 2021