Empresa de internet que presta serviço em território nacional deve se submeter à lei brasileira As empresas que prestam serviços de aplicação de internet em…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de dezembro de 2022
Nova taxa de energia solar começará a ser cobrada em janeiro A nova lei da energia solar, conhecida como taxação do sol começará a valer…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de novembro de 2022
MEIs têm até 30 de dezembro para regularizar débitos O prazo para microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas inscritas no Simples Nacional regularizarem seus débitos junto…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de novembro de 2022
Débito de empresa exigível há 60 dias será inserido em Dívida Ativa Magistrada considerou que "afronta o princípio da razoabilidade impor ao impetrante que aguarde…
Matheus Boeira22 de novembro de 2022
Câmara Superior do Carf mantém tese de que há ganho de capital em alienação de ações Conselheiros entenderam que o valor das ações recebidas pelo…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de novembro de 2022
Carf: dívida confessada e não contestada equivale a débito não garantido Maioria dos conselheiros manteve multas por distribuição de lucros enquanto havia débitos em aberto…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de novembro de 2022
Carf decide que ferramentas importadas são isentas de Imposto de Importação e IPI Prevaleceu entendimento de que parecer proferido em processo de consulta garantia a…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de novembro de 2022
Carf entende que a atividade de embalar medicamentos não é etapa de produção Discussão foi sobre método para cálculo dos preços de transferência no caso…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de novembro de 2022
STF valida leis do Rio Grande do Sul que definem ICMS-ST para atacadistas Para o relator, André Mendonça, legislação atacada não padece de vício formal…
Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de novembro de 2022