Receita Federal cobra tributos sobre incentivos fiscais de ICMS A Receita Federal tem apertado o cerco para exigir tributos sobre incentivos fiscais do ICMS, apesar…
Negligência de empresas com pandemia tem resultado em indenizações na Justiça do Trabalho Falta de isolamento e EPIs são motivos para empregados que pediram demissão…
Empresas podem ganhar R$ 90,3 bilhões com teses filhotes do ICMS no PIS/Cofins Elencamos ao menos quatro discussões em andamento no Judiciário decorrentes do caso…
Juíza absolve empresários que não pagaram ICMS sem dolo de apropriação A norma incriminadora deve atingir autores que cometam delitos contra a ordem tributária —…
Incentivo de ICMS não é tributável por ser subvenção de investimento Benefícios de ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal são considerados subvenções para…
Julgamento no Supremo pode gerar enxurrada de ações por crime fiscal Um julgamento marcado para o início de março, no Supremo Tribunal Federal (STF), pode…
Receita Federal anuncia novo parcelamento de débitos em até 60 meses O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (31) a Instrução Normativa RFB nº…